TERMOS E CONDIÇÕES

Versão Atualizada: Junho de 2025

Estes Termos e Condições regulam o acesso, o uso e a contratação dos serviços oferecidos pela plataforma ROI Metrics Pro, de titularidade da empresa VIRTUAL RL ESPECIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.197.772/0001-69, doravante denominada “ROI Metrics Pro”.

A marca “ROI Metrics Pro” encontra-se devidamente registrada e protegida nos termos da legislação brasileira de propriedade industrial, conforme normas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar os serviços da plataforma, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

  1. Descrição da Plataforma e dos Serviços

1.1. A ROI Metrics Pro é uma plataforma de gestão integrada de marketing digital que oferece soluções especializadas para otimizar e centralizar operações digitais. A plataforma é ideal para pequenos empreendedores, agências de marketing digital e gestores de marketing corporativo, oferecendo uma visão 360° com suporte de inteligência artificial.

1.2. Otimização de campanhas
Permite criar, acompanhar e ajustar campanhas em tempo real, com base em dados e insights automatizados.

1.3. Monitoramento de desempenho
Dashboards centralizados com indicadores personalizáveis para acompanhar resultados.

1.4. Envio de mensagens via e-mail, SMS, WhatsApp
Integrações nativas para comunicação direta com leads e clientes.

1.5. Gestão de redes sociais
Publicações programadas, interações e análise de engajamento.

1.6. Inteligência artificial aplicada
Diagnóstico automatizado, sugestões de melhoria e previsões de desempenho.

1.7. Análise de leads em tempo real
Segmentação de contatos com base em comportamento e potencial de conversão.

1.8. Ferramentas de auditoria para sites
Avaliação técnica e estratégica de páginas e funis.

1.9. Estrutura baseada em servidores robustos com múltiplas camadas de proteção
A ROI Metrics Pro é hospedada na Amazon Web Services (AWS), garantindo alta disponibilidade, escalabilidade automática, redundância de dados, criptografia de ponta e conformidade com padrões internacionais de segurança como ISO 27001, SOC 1, 2 e 3, PCI DSS e GDPR. A infraestrutura da AWS permite que a plataforma escale conforme a demanda e resista a falhas sem comprometer a operação.

  1. Cadastro, Conta de Usuário e Veracidade das Informações

2.1. O acesso à plataforma exige cadastro com dados verídicos: nome completo, e-mail válido e senha de acesso segura.

2.2. O fornecimento correto dessas informações é essencial para garantir a integridade das comunicações, acesso às funcionalidades e segurança da conta.

2.3. O uso da plataforma por menores de idade requer autorização expressa e documentada dos responsáveis legais.

2.4. Cada conta é pessoal, individual e intransferível. É proibido compartilhar acesso com terceiros.

2.5. O usuário é responsável pela guarda de sua senha e pelas ações realizadas em sua conta. A ROI Metrics Pro não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

  1. Conduta e Responsabilidades do Usuário

3.1. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, legal e conforme os presentes Termos.

3.1.1. Utilizar a plataforma de maneira ética, lícita e responsável, em conformidade com as finalidades propostas.

3.1.2. Não infringir direitos autorais, marcas, patentes ou quaisquer direitos de terceiros.

3.1.3. Não comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.

3.1.4. Não utilizar os recursos para envio de spam, disseminação de vírus, ataques cibernéticos ou qualquer finalidade ilegal.

3.1.5. Respeitar os limites operacionais e de uso definidos conforme o plano contratado.

3.2. O usuário é o único responsável por todo o conteúdo criado, publicado ou compartilhado através da plataforma, isentando a ROI Metrics Pro de qualquer responsabilidade por uso indevido ou ilícito.

  1. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo, código-fonte, estrutura funcional, design, elementos visuais e funcionalidades da plataforma pertencem exclusivamente à ROI Metrics Pro. A reprodução, cópia, distribuição ou modificação sem autorização prévia é expressamente proibida.

4.2. O usuário mantém a titularidade sobre os conteúdos próprios criados e carregados na plataforma, como textos, imagens, campanhas e arquivos.

4.3. Ao utilizar os serviços, o usuário concede licença não exclusiva à ROI Metrics Pro para processar e operar os dados e conteúdos inseridos, única e exclusivamente para execução das funcionalidades contratadas.

4.4. O uso de marcas, logotipos e sinais distintivos pertencentes à ROI Metrics Pro sem autorização prévia e formal é vedado, sujeitando o infrator às penalidades legais cabíveis.

  1. Planos, Pagamentos e Período Gratuito

5.1. Os planos disponíveis e respectivos valores estão detalhados em https://roimetricspro.com.br/planos-roi-metrics-pro/.

5.2. Os pagamentos mensais são processados com segurança através da plataforma internacional Stripe, com criptografia de dados e conformidade com o padrão PCI DSS.

5.3. A ROI Metrics Pro não armazena, em hipótese alguma, dados de cartões de crédito dos usuários.

5.4. O usuário tem direito a um período gratuito de 7 dias em qualquer plano para avaliação das funcionalidades.

5.5. Após esse período, a continuidade do acesso exige ativação do pagamento, conforme plano escolhido.

5.6. A renovação dos planos é automática, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo usuário no painel de controle.

5.7. Falhas no pagamento implicam em bloqueio automático dos acessos à plataforma.

5.8. As transações seguem os Termos da Stripe, disponíveis em https://stripe.com/br/privacy.

  1. Cancelamento, Exclusão e Direito de Arrependimento

6.1. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento diretamente no painel do usuário, sem necessidade de justificativa.

6.2. O acesso à plataforma será mantido até o fim do ciclo de cobrança vigente no momento do cancelamento.

6.3. Não há reembolsos ou devoluções de valores já pagos, respeitando a política de previsibilidade e transparência.

6.4. A política de cancelamento visa garantir a previsibilidade operacional e o uso pleno do serviço até o fim do período contratado.

6.5. Após o término do período vigente, o acesso será desativado automaticamente e os dados do usuário serão excluídos de forma definitiva.

6.6. A reintegração à plataforma exigirá um novo cadastro, sem recuperação automática dos dados anteriores.

6.7. A retenção de dados é limitada ao tempo de vigência da conta ativa, salvo obrigações legais e fiscais.

6.8. Em caso de falha de pagamento, o bloqueio do acesso é imediato e será restabelecido após a regularização do pagamento.

6.9. A inadimplência superior a dois meses consecutivos poderá resultar na suspensão do acesso à conta pelo prazo máximo de 6 (seis) meses. A normalização do acesso ocorrerá automaticamente após a confirmação do pagamento dos valores em aberto. Caso a regularização não ocorra dentro do período de 6 (seis) meses, a conta será permanentemente encerrada, com a exclusão definitiva e irreversível de todos os dados associados. A criação de nova conta será necessária para retomar a utilização da plataforma.

6.10. Após esse prazo, os dados armazenados serão excluídos de forma irreversível.

6.11. Os registros fiscais e contábeis relacionados às transações permanecerão armazenados por 5 anos, conforme exigência legal.

6.12. O armazenamento desses registros é realizado com segurança pela plataforma Stripe, conforme normas de conformidade internacional.

  1. Transparência e Compromisso com a Informação

7.1. A ROI Metrics Pro compromete-se com a transparência em todas as suas comunicações, oferecendo clareza sobre funcionalidades, planos e políticas.

7.2. Todas as informações relevantes sobre o serviço, planos, funcionalidades e políticas estão publicadas no site oficial: https://roimetricspro.com.br.

7.3. O usuário tem acesso prévio a todas as condições contratuais antes de qualquer contratação ou pagamento.

  1. Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da IA

8.1. A ROI Metrics Pro adota práticas de conformidade com as legislações de proteção de dados, incluindo a LGPD (Brasil), o GDPR (União Europeia) e o CCPA (Estados Unidos).

8.2. Os dados dos usuários são armazenados com confidencialidade, protegidos por criptografia e acessos restritos.

8.3. O uso da inteligência artificial na plataforma é realizado com responsabilidade, visando melhorias na performance e experiência do usuário.

8.4. Nenhum dado sensível é acessado, utilizado ou compartilhado sem consentimento explícito do titular.

  1. Limitação de Responsabilidade

9.1. A ROI Metrics Pro não se responsabiliza por:

9.1.1. Erros, perdas ou danos causados por terceiros, como provedores de internet ou ferramentas integradas.

9.1.2. Interrupções de serviço alheias ao seu controle, como eventos naturais e falhas técnicas de terceiros.

9.1.3. Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base em dados da plataforma.

  1. Nível de Serviço (SLA)

10.1. A ROI Metrics Pro garante uma disponibilidade mínima do serviço ao mês, salvo exceções justificadas.

10.2. As manutenções programadas são comunicadas com antecedência e não integram a contabilização de indisponibilidade.

10.3. O suporte técnico responde às solicitações em até 24 horas úteis, por e-mail e canais oficiais.

10.4. Compensações por falhas de serviço são analisadas caso a caso, considerando impacto, tempo de inatividade e tipo de contrato.

  1. Atualizações nos Termos e Condições

11.1. Os Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, com aviso prévio por e-mail e/ou dentro da própria plataforma.

11.2. A continuidade no uso da plataforma após as alterações implica plena aceitação das novas condições.

  1. Lei Aplicável e Foro

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, com observância às normas do GDPR (União Europeia) e do CCPA (Estados Unidos), conforme aplicável.

12.2. Em disputas internacionais, aplica-se o procedimento de mediação e arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC).

12.3. O foro eleito para dirimir eventuais questões judiciais é a Comarca de São Paulo/SP, Brasil.

  1. Disposições Gerais

13.1. É vedada a cessão de direitos e obrigações deste contrato sem autorização expressa da ROI Metrics Pro.

13.2. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes, substituindo comunicações ou propostas anteriores, verbais ou escritas.

  1. Conformidade Internacional

14.1. A plataforma adota práticas que asseguram conformidade com:

14.1.1. LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Brasil).

14.1.2. GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – União Europeia).

14.1.3. CCPA (California Consumer Privacy Act – Estados Unidos).

14.2. As políticas e práticas da ROI Metrics Pro seguem normas internacionais de segurança da informação, com padrões de criptografia, autenticação e governança de dados.

14.3. Todos os dados de pagamento são processados exclusivamente pela Stripe, em ambiente seguro e auditado.

14.4. A plataforma é compatível com o padrão PCI DSS, que regula a segurança de dados no setor de pagamentos digitais.

14.5. A redação destes termos considera clareza e adaptabilidade para tradução automática em múltiplos idiomas, assegurando validade internacional.

  1. Contato

15.1. Para dúvidas gerais, contate: contact@roimetricspro.com.br

15.2. Para questões de privacidade: privacy@roimetricspro.com.br

15.3. Para notificações legais: terms.conditions@roimetricspro.com.br

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